Britney Spears estaria sofrendo abuso sexual

Segundo a Lei Maria da Penha, “qualquer conduta que […] anule ou limite” os “direitos sexuais e reprodutivos” da mulher é uma forma de violência sexual

Publicado em 1/7/2021
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Britney Spears falou diante de tribunal desde que abriu o processo legal para tirar seu pai, Jamie Spears, do cargo de conservador de seu patrimônio, em agosto do ano passado. Desde 2008, ele está encarregado da carreira e das finanças de sua filha.

Britney falou que quer se casar novamente e ter filho, mas usa dispositivo intrauterino (DIU) que a impede de engravidar e não tem autorização para retirá-lo. “Tenho um DIU em meu corpo agora, que não me deixa ter um bebê e meus tutores não me deixam ir ao médico para retirá-lo.”

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 Britney Spears existe um dispositivo de plástico, revestido de cobre ou do hormônio progesterona, que ela não deseja dentro de seu corpo. Sua inserção foi um procedimento íntimo e invasivo: um médico o passou pelo canal vaginal da cantora e, em seguida, atravessou seu colo do útero, uma passagem estreita, para colocá-lo no lugar. O objetivo? Impedi-la de ter filhos. Se Britney foi forçada ou não a colocar o dispositivo intrauterino, método contraceptivo conhecido como DIU, não sabemos. Só uma coisa é certa: faz tempo que ela quer retirá-lo, para poder engravidar – mas seus tutores a impedem de ir ao médico para fazer a extração, cometendo um abuso sexual contínuo com autorização judicial e em nome do lucro do pai da cantora. Este texto é da jornalista Bruna de Lara do The Intercept Brasil.

“Eles não querem que eu tenha mais filhos”, ela revelou em 23 de junho, durante seu primeiro depoimento – não só no tribunal, mas em todos os 13 anos em que esteve sob tutela – sobre o processo que retirou sua liberdade e o direito sobre seu próprio corpo. “Eles” são seu pai, James “Jamie” Spears, e as demais pessoas legalmente responsáveis por gerir sua fortuna (e abocanhar uma parte dela pelo “trabalho”), suas amizades, sua agenda de trabalho, seus tratamentos médicos e, agora descobrimos, seu útero.

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Você talvez tenha flashes do surto momentâneo da jovem de 25 anos que, recém-divorciada, em uma batalha judicial pela guarda dos dois filhos pequenos e, segundo sua mãe, com depressão pós-parto, atacou com um guarda-chuva o carro de um paparazzo que a perseguia mesmo após ela pedir para ser deixada em paz. Foi a partir dessa sequência de eventos, combinada com uma internação psiquiátrica involuntária de seis dias, que seu pai, uma figura até então pouco presente em sua vida, entrou com um pedido para se tornar o tutor legal da filha em 1º de fevereiro de 2008, um dia após a hospitalização de Britney. A tutela foi aprovada no mesmo dia – e só nesta terça-feira, 29 de junho, a editora da revista Us Weekly e o editor do portal Page Six informaram que o advogado escolhido pelo tribunal para representar a estrela preparou uma petição para dar fim à tutela, desejo que Britney expressou diversas vezes em seu depoimento. Faltaria apenas entregar a documentação à Corte Superior de Los Angeles.

Muito se passou desde 2008, e há muitos aspectos da tutela que poderiam ser discutidos nesse texto. Sua legitimidade, por exemplo, questionada intensamente pelos fãs do movimento #FreeBritney – eu incluída –, que pedem o fim do regime legal sobre a cantora. Afinal, eles argumentam, como uma pessoa declarada incapaz, com demência, pode ter lançado quatro álbuns, feito duas turnês mundiais, somando 176 shows, e uma das residências de Las Vegas mais bem-sucedidas da história? Ou como poderia ter atuado como jurada do programa de talentos The X Factor e feito aparições especiais em diversas séries de TV, como Jane the Virgin, em 2015, e How I Met Your Mother – essa, apenas um mês após ser perder seus direitos?

Vale lembrar, aqui, que o movimento #FreeBritney não descredibiliza as chances de a cantora ter algum transtorno mental. Ela própria já fez comentários sobre sua ansiedade e, de forma menos taxativa, sobre um possível transtorno bipolar. Em seu depoimento, a estrela contou que seu terapeuta retirou os medicamentos que ela tomava há cinco para obrigá-la, como castigo por negar uma nova residência em Las Vegas, a tomar lítio – o medicamento mais usado para tratamento de transtorno bipolar. Britney sofrer ou não desse ou de outros distúrbios não é uma questão em disputa. Mas sim o fato que nem toda pessoa com deficiência mental, intelectual ou psicossocial é incapaz e que nenhuma deve ter seus direitos retirados.

A violação desses direitos, com aparentes traços de crueldade, é outro ponto a se esmiuçar. Na véspera de seu depoimento, o New York Times revelou que ela foi internada à força, obrigada a se apresentar em um show com 40º de febre, impedida de escolher a cor de seus armários, e que era dopada quando não obedecia sua equipe. Tudo isso, enquanto vivia com medo do pai – que foi acusado por Kevin Federline, ex-marido de Britney, de agredir um de seus netos. Por falta de provas, a polícia não apresentou denúncia contra Jamie.

Mas quero focar daqui para frente em uma coisa apenas: seu útero. Um tema que nunca deveria ter virado alvo de debate público. Mas que assim se tornou, a exemplo de outros tópicos que nunca deveriam ter ganhado espaço na mídia, como o tamanho de seus seios na adolescência e sua virgindade, longamente especulada durante anos.

É com extremo desconforto que somos lembrados no documentário “Framing Britney Spears”, também do New York Times, de como entrevistadores assumiam posturas que hoje seriam rapidamente classificadas como assédio e hiperssexualização de uma adolescente.

“Se eu sou… virgem?”, repetiu, constrangida, os olhos levemente arregalados, uma Britney Spears de 18 anos ao ouvir a pergunta de um repórter.

Seu desconforto também é visível quando, ainda menor de idade,com os cabelos enrolados em dois coques infantis no topo da cabeça, a cantora ouve outro homem questioná-la sobre seus seios em uma entrevista.

Esses episódios ilustram como a mídia pretendia – e, em larga escala, conseguiu, com ajuda de seu ex-namorado, Justin Timberlake – tornar a sexualidade da adolescente domínio público antes mesmo de ela ter idade suficiente para tomar um drinque. Desde então, Britney cresceu. Casou, teve dois filhos entre 2005 e 2006, se divorciou, passou por um momento profundamente delicado em termos de saúde mental entre 2007 e 2008, recuperou-se o suficiente para retomar sua carreira, engatou um relacionamento que já dura meia década e, veja só, já completou 39 anos.

O interesse pelo exercício de sua sexualidade e pelas dimensões de seus seios foi diminuindo gradualmente com o passar do tempo, embora, no mundo machista em que vivemos, nunca tenha desaparecido por completo. Mas, como ela revelou na última quarta-feira, ele evoluiu para algo muito pior: o controle real e total de suas funções sexuais e reprodutivas pelos responsáveis por sua tutela, sendo a própria Britney destituída de qualquer poder nesta questão.

“Eu queria tirar o DIU, para poder começar a tentar ter outro filho. Mas essa suposta equipe [da tutela] não permite que eu vá ao médico para tirar”, ela explicou ao tribunal. Essas são palavras chocantes que nenhuma mulher, de qualquer idade, raça ou condição social deveria ter que proferir.

Embora seja um excelente anticoncepcional, o DIU, seja de cobre ou hormonal, tem seus efeitos colaterais, como qualquer outro método contraceptivo. Aumento do fluxo menstrual, maior intensidade e frequência de cólicas, dor de cabeça e náuseas, são apenas algumas das ocorrências comuns que os dispositivos podem causar.

Ainda que seu uso seja completamente livre de sintomas, contudo, a presença do DIU em si no corpo de uma mulher o afeta profundamente. No caso do DIU de cobre, uma pequena porção do metal é liberada constantemente para provocar uma leve inflamação no útero, tornando-o um ambiente hostil para a implantação de um óvulo fecundado. Já o DIU chamado de Mirena libera quantidades constantes do hormônio progesterona dentro do útero, agindo de modo semelhante a uma pílula anticoncepcional, mas de ação local.

Submeter o corpo de uma mulher a esses processos contra sua vontade é uma violação gravíssima de seu direito à autonomia e à integridade corporal, segundo a ONU, além de atacar seus direitos sexuais e reprodutivos – dois direitos humanos. Vou ser clara: ao ser impedida de retirar o DIU de seu corpo, Britney Spears está sendo vítima de um abuso sexual contínuo por parte da equipe que cuida de sua tutela.

Isso no melhor dos cenários: aquele em que a inserção do DIU – que certamente ocorreu durante a tutela, já que dez anos é o tempo máximo que ele pode permanecer no corpo – foi feita por vontade de Britney, que,  agora que deseja engravidar, quer reverter o procedimento. Mas seu depoimento não deixa claro se foi isso que ocorreu ou se foi o pior dos cenários. O que ela teria sido submetida ao procedimento de inserção, muitas vezes extremamente doloroso, além de invasivo, contra sua vontade – o que, pelo menos no Brasil, caracterizaria um estupro.A família da cantora e os demais tutores abusam sexualmente de Britney Spears.

Mas não vamos nos ater à pior das possibilidades, sendo ela apenas uma hipótese. Forçar qualquer pessoa a viver com qualquer contraceptivo indesejado, mas, em especial, com um corpo estranho dentro de seu útero é abusivo por si só. Segundo a Lei Maria da Penha, “qualquer conduta que […] anule ou limite” os “direitos sexuais e reprodutivos” da mulher é uma forma de violência sexual. Pois é exatamente isso que os tutores de Britney fazem ao impedi-la de engravidar: violam esse direito e cometem um crime, segundo a legislação de nosso país.

O estado da Califórnia, onde corre o processo de Britney, permite que as pessoas, mesmo sob tutela, mantenham o direito de tomarem suas próprias decisões médicas, exceto quando é emitida uma ordem que dite o contrário – o que, segundo a Rolling Stone, nunca aconteceu no caso dela. Adam Streisand, advogado que a popstar tentou contratar antes de ter o direito de escolher sua própria defesa negado, reforçou à revista que “a não ser que você possa provar que [a pessoa] é literalmente incapaz de se comunicar com seus médicos ou de entendê-los, e que não consegue sustentar pensamentos racionais sobre seus cuidados médicos, ela tem o direito de tomar suas próprias decisões médicas, mesmo se estiver numa tutela” – o que significa que Britney teria o direito de retirar seu DIU.

É inegável que uma americana que tenha seu direito à maternidade negado passará pelo mesmo sofrimento psicológico que uma brasileira. Afinal, as consequências pessoais de uma violência sexual independem da nacionalidade e da existência de uma lei que as puna. Portanto, ainda é correto dizer que, sim, a família da cantora e os demais tutores abusam sexualmente de Britney Spears.

A situação se agrava ao lembrarmos que o objetivo dessa empreitada é impedir que uma mulher adulta concretize seu desejo de ter filhos novamente. Aqui, vale lembrar que Britney, com quase 40 anos, está presa nesse processo há 13 e, que a depender da celeridade da justiça, ela pode entrar em menopausa antes que seu direito de engravidar seja restabelecido.

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