Caetano Veloso
O cantor e compositor baiano Caetano Veloso (FOTO: Reprodução)

Recentemente, o judiciário proibiu uma live paga de Caetano Veloso em apoio a candidatura de Manuela D’Ávila e Boulos

A censura se deu após Gustavo Paim (PP) alegar que tratava de um showmício – ato proibido desde 2006.

Porém, esta semana, Renato Brill de Góes – vice-procurador-geral eleitoral – defendeu que o evento fosse realizado por Caetano Veloso, já que está totalmente dentro dos preceitos legais.

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Ele afirma que a legislação autoriza “a comercialização de bens e/ou serviços, ou promoção de eventos de arrecadação realizados diretamente pelo candidato ou pelo partido político”.

O vice-procurador disse: “Por evidente que a legalidade desse evento pressupõe o cumprimento das condições estabelecidas na legislação eleitoral, sujeitando-se à fiscalização da Justiça Eleitoral”.

“No caso em tela, extrai-se dos autos, a exibição do evento de apresentação virtual é restrita exclusivamente aos pagantes que, assim, adquirem o status jurídico de doadores de campanha”, continua.

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E acrescentou: “Tanto é assim, aliás, que – além da comunicação prévia do evento no prazo legal (5 dias de antecedência) – haverá a emissão de recibo eleitoral, os valores arrecadados deverão ser contabilizados na prestação de contas como doações de campanha, o custo da plataforma será computado como gasto e a apresentação musical doada pelo artista será contabilizada como doação estimável em dinheiro”.

“Desse modo, reforça-se, aqui, a ideia de que – nada obstante a apresentação artística represente um inequívoco deleite para o público ouvinte – nenhuma pessoa terá acesso gratuito a esse evento, porquanto somente aqueles que adquiriram os ingressos (doadores) poderão acompanhar a apresentação”, finalizou.